O saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de ser Serviço (FGTS) pode ser objeto de penhora e/ou liberação para pagamento de alimentos.

Execução de alimentos contra o pai, sendo dívida saldada com o FGTS do alimentante.

Ação cautelar. Inscrição de estado-membro no SIAFI. Óbice à celebração de novos convênios e ao recebimento de repasses. Prejuízo ao interesse público.

Ação cautelar. Inscrição de estado-membro no SIAFI.

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Após cinco anos, morte de advogado no ES permanece impune

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Decreto nº 5.933, de 13 de outubro de 2006: Cooperação Brasil/Argentina de combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

OAB-RJ quer ir a Tarso Genro contra ação policial em escritórios

Eleições 2006. Alteração no limite de gastos de campanha. Deputado federal. Ausência de previsão legal ou de resolução.

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico